A Prefeitura de São Francisco, no Norte de Minas, decretou situação de emergência nas áreas afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o município no início desta semana. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 051. De acordo com o documento, todos os órgãos municipais poderão ser mobilizados para atuar nas ações de resposta ao desastre e na recuperação das áreas atingidas, sob coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. O documento também autoriza a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para reforçar a assistência às famílias afetadas. Entre as medidas previstas, as autoridades e os agentes da Defesa Civil poderão entrar em residências em caso de risco iminente, para prestar socorro ou determinar a evacuação dos moradores. O decreto também prevê a possibilidade de desapropriação de imóveis comprovadamente localizados em áreas de risco intensificado de desastres.

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