STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por conteúdos publicados por usuários

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria a favor de uma nova interpretação sobre a responsabilidade das redes sociais quanto aos conteúdos publicados por seus usuários. O julgamento, que discute o Marco Civil da Internet, caminha para alterar o atual entendimento que exige decisão judicial para remoção de conteúdo considerado ilegal. Até agora, seis dos onze ministros já votaram nesse sentido, indicando uma tendência clara de mudança no tratamento jurídico das plataformas digitais no Brasil. A ação questiona o trecho da legislação que protege as plataformas da responsabilidade por danos causados por publicações de terceiros, exceto quando houver descumprimento de ordem judicial de remoção. A maioria dos ministros entendeu que essa regra já não atende mais às necessidades da sociedade diante da propagação de discursos de ódio, fake news e outros conteúdos nocivos.