O Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros, através do presidente Alexandre de Aguiar Rocha, apresentou à FAEMG (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais) propostas para atualizar normas ambientais e melhorar a eficiência dos órgãos fiscalizadores. O documento, apoiado por entidades do setor agropecuário do Norte de Minas, será discutido na Secretaria de Meio Ambiente em março. As sugestões incluem uma abordagem orientadora na primeira fiscalização, prazos para ajustes antes de penalidades, anulação de multas sem processo prévio e a criação do Código 106-A para proteger empreendimentos anteriores a 2008. Também se propõe a flexibilização do licenciamento ambiental e a possibilidade de assinatura antecipada de Termos de Ajustamento de Conduta para regularizações. No campo da gestão hídrica, as entidades pedem o fim da exigência de telemetria para poços tubulares de alta vazão devido ao custo elevado, além da padronização de leituras de hidrômetros, abolindo registros diários obrigatórios.
