Procon do Ministério Público de Minas Gerais autua 13 postos de combustíveis por irregularidades no Norte de Minas

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais fiscalizou 28 postos de combustíveis em municípios do Norte de Minas. Ao todo, 13 estabelecimentos foram autuados por irregularidades relacionadas ao direito à informação e à transparência nas relações de consumo. As ações ocorreram entre os dias 19 e 21 de maio. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, foram registradas cinco autuações em sete postos fiscalizados nos municípios de Montalvânia e Juvenília. Já nas cidades de Januária, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz, a operação alcançou 21 estabelecimentos e resultou em oito autuações. As autuações envolveram falhas na precificação, como ausência da informação sobre o percentual do valor do etanol em relação ao da gasolina e placas de preços em locais de difícil visualização. Além disso, também foram constatados problemas em equipamentos medidores. Em Januária, a fiscalização foi solicitada pela 4ª Promotoria de Justiça devido ao longo período sem inspeções. De acordo com a promotora de Justiça, Gerciluce de Brito Sales Costa, o resultado da ação no município foi considerado positivo, já que apenas oito estabelecimentos foram autuados e nenhum deles por irregularidades relacionadas à qualidade ou à quantidade dos combustíveis. Para o promotor de Justiça de Montalvânia, Lucas Ataíde, a atuação reforça o compromisso do Ministério Público de Minas Gerais com a fiscalização de setores que impactam diretamente o cotidiano da população.

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