A Polícia Militar, conduziu os pais de um adolescente de 17 anos por terem permitido que o menor conduzisse um veículo automotor em Bocaiuva, nessa quarta-feira, 10/jun. A motocicleta utilizada pelo adolescente é de propriedade da mãe dele. A ação policial ocorreu depois que o adolescente ser identificado conduzindo a motocicleta pelas vias da cidade. O sistema Olho Vivo já vinha monitorando e registrando o menor realizando diversos trajetos pelo município na condução do veículo, fato que reforçou a atuação policial para cessar a prática irregular. Durante a abordagem, foi constatado que o condutor era menor de idade. A conduta dos responsáveis configura crime previsto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece como crime “permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada”. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, ou multa. A ocorrência foi registrada e os responsáveis foram conduzidos para as providências legais cabíveis. O adolescente foi devidamente identificado, sendo adotadas também as medidas administrativas pertinentes. A Polícia Militar ressalta que entregar ou permitir a condução de veículos por menores de idade ou por pessoas não habilitadas representa grave risco à segurança no trânsito, podendo resultar em acidentes com consequências irreparáveis. Além da responsabilização criminal dos responsáveis, a prática coloca em perigo a vida do próprio condutor, de passageiros e de terceiros. A orientação é para que pais e proprietários de veículos não permitam, em nenhuma hipótese, que pessoas sem habilitação assumam a direção, contribuindo para a preservação de vidas e para um trânsito mais seguro.
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