A Prefeitura de Montes Claros decretou situação de emergência em saúde pública devido ao aumento de casos e internações por doenças infecciosas virais e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A medida foi publicada no Diário Oficial do município nesta quinta-feira, 16/abr, e tem validade de 180 dias, podendo ser prorrogada conforme a evolução do cenário epidemiológico. Neste ano, já foram confirmados 156 casos da Sndrome e um óbito, segundo a Secretaria de Estado de Saúde. Entre as medidas previstas no Decreto Municipal nº 5.249 estão:
- reorganização dos serviços de saúde da rede pública e contratualizada;
- dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência;
- remanejamento de profissionais e insumos;
- aquisição de materiais e medicamentos;
- contratação temporária, ampliação de carga horária e pagamento de horas extras para profissionais e serviços indispensáveis à resposta à emergência.
O decreto também determina que unidades hospitalares que atendem pelo SUS priorizem a oferta de leitos clínicos com suporte ventilatório e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com SRAG.
Ainda conforme o documento, a Secretaria Municipal de Saúde deverá elaborar e executar um Plano de Contingência para a SRAG, além de intensificar a vigilância epidemiológica e ampliar as ações de vacinação contra influenza e Covid-19. Também foi determinado que a Secretaria articule apoio técnico e logístico com os governos estadual e federal.
Por fim, o texto estabelece que as secretarias de Saúde e de Comunicação deverão desenvolver ações educativas para orientar a população sobre sintomas, medidas de prevenção, locais de atendimento e a importância da vacinação.
