O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma Ação Civil Pública para suspender a realização da 32ª Vaquejada Nacional de Miravânia, no Norte de Minas, prevista para acontecer entre os dias 9 e 12 de julho. A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Manga, que considera o investimento previsto para o evento, de aproximadamente R$ 1,67 milhão, “flagrantemente desproporcional” à realidade financeira do município. Segundo o órgão, o valor supera o orçamento anual destinado à assistência social. De acordo com o MPMG, um inquérito civil foi instaurado para apurar as despesas previstas para a realização da vaquejada. A investigação concluiu que os gastos com shows e estruturas temporárias ocorrem em um cenário de precariedade em serviços essenciais, como saúde e infraestrutura básica. O Ministério Público também aponta um possível desvio de finalidade no uso de recursos dos fundos municipais de patrimônio cultural e de turismo para custear o evento.
O promotor de Justiça Lucas Eduardo de Lara Ataide destaca que “a controvérsia transcende interesses meramente patrimoniais do município ou de seus gestores, alcançando diretamente toda a coletividade local, destinatária dos serviços públicos custeados pelo orçamento municipal“. Ele também afirmou que destinar, para uma festividade de poucos dias, um valor superior ao orçamento anual da assistência social representa um ato de descaso com o planejamento e a aplicação dos recursos públicos.
