Ministério Público denuncia ex-prefeito de Pintópolis por fraude em licitação e associação criminosa

O Ministério Público de Minas Gerais denunciou o ex-prefeito de Pintópolis, no Norte de Minas, Ley Lopes (gestão 2021-2024), um empresário e um servidor público municipal por fraude em licitações e associação criminosa. A denúncia foi apresentada pela  Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal. Segundo o Ministério Publico, os três teriam atuado de forma articulada para direcionar pelo menos três processos licitatórios, favorecendo empresas ligadas ao grupo. As investigações apontam que o esquema começou em 2017, com a abertura de licitações com indícios de irregularidades, como falhas na publicidade dos editais, simulação de pesquisas de preços, restrição indevida à concorrência e favorecimento recorrente das mesmas empresas. As falhas foram encontradas tanto em licitações para transporte escolar quanto em certames para fornecimento de materiais de construção. Segundo a denúncia, as fraudes foram possíveis devido a atuação conjunta e do vínculo pessoal e político entre os envolvidos. No caso do transporte escolar, os editais exigiam que as empresas contratadas fornecessem veículos e motoristas. No entanto, conforme a apuração, a própria prefeitura teria pago os salários de oito motoristas durante a vigência dos contratos ,entre eles, o servidor denunciado. Ainda conforme a denúncia, o servidor público atuava como sócio oculto das empresas beneficiadas. “Relatórios financeiros e bancários indicaram que ele seria o principal articulador da estrutura financeira do grupo, com intensa movimentação de recursos incompatível com sua renda formal.” A análise financeira identificou a circulação de milhões de reais entre 2017 e 2024, período que coincide com os contratos firmados com a Prefeitura. Segundo o Ministério Publico, há indícios de fracionamento de valores, pagamentos em dinheiro e uso de intermediários — práticas que podem indicar tentativa de ocultar a origem dos recursos. O caso segue em tramitação na Justiça.

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