A Defensoria Pública de Minas Gerais promove, entre os dias 19 e 23 de outubro, a 14ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai. A iniciativa será realizada em todo o estado, incluindo cidades do Norte de Minas: Francisco Sá, Janaúba, Montes Claros e Pirapora. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 2 de outubro, presencialmente ou por telefone e WhatsApp, conforme a unidade escolhida. O mutirão oferece serviços voltados ao reconhecimento de filiação, incluindo exames gratuitos de DNA, reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e investigação de paternidade. Além dessas medidas, a iniciativa também contempla a resolução de outras questões jurídicas relacionadas à relação entre pais, mães, filhas e filhos, por meio de sessões de conciliação e tentativas de solução extrajudicial de demandas como pensão alimentícia, revisão de alimentos, alimentos gravídicos, regulamentação de guarda e regulamentação de convivência.

Notícia
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