Exame toxicológico se torna obrigatório para categorias A e B após decisão do Congresso

O Congresso Nacional decidiu, nessa quinta-feira, 4/dez, manter a maior parte dos vetos presidenciais que estavam em análise e derrubar apenas um deles, depois do acordo entre governo e oposição. A sessão, convocada inicialmente para votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, acabou incluindo os vetos como itens extras de pauta. A principal mudança aprovada pelos parlamentares foi a derrubada do veto que tratava da obrigatoriedade do exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B — destinadas a motoristas de carros, motos e vans de passeio. Até então, o teste era exigido apenas para condutores das categorias C, D e E, que atuam no transporte de cargas ou passageiros. Com a decisão do Congresso, todos os novos motoristas precisarão apresentar exame toxicológico negativo para emitir a primeira habilitação. Nas categorias C, D e E, a exigência permanece válida também no momento da renovação da Carteira Nacional de Habilitação.