A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a estados e municípios aplicarem recursos recebidos do Ministério da Educação (MEC), mas não utilizados, prioritariamente em ações de segurança de escolas públicas.
O texto original da deputada Yandra Moura (União-SE), estabelecia que o uso dos recursos não aplicados fosse exclusivamente para segurança. Segundo a proposta aprovada, no entanto, poderá ser reaplicada em ações de segurança apenas a parte dos recursos não comprometida com outras obrigações e que acabaria devolvida ao Tesouro Nacional. A proposta aprovada destina recursos para ações como capacitação de profissionais de educação para prevenir e reduzir violência nas escolas ou promoção da saúde mental e da cultura de paz. O projeto original focava em ações de inteligência e segurança em meios digitais e fortalecimento de capacidades institucionais.
