O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta semana, um projeto de lei que estabelece multa de R$ 500 para a poluição sonora e atmosférica causada por motos, motonetas, ciclomotores e veículos similares. O Projeto segue agora para a sanção ou o veto do prefeito Álvaro Damião. O texto proíbe a circulação de veículos de duas rodas que emitam ruídos acima dos limites permitidos ou que utilizem sistemas de escapamento em desconformidade com as normas técnicas. São considerados irregulares os escapamentos adulterados, defeituosos, modificados, com descarga livre ou que apresentem níveis de pressão sonora e concentração de poluentes superiores aos valores de referência definidos pelos fabricantes ou pela legislação vigente.
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09/09/2026
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