A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou nessa terça-feira, 12/maio, um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a destinar recursos para o custeio de 20 novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensivo) Pediátrica Tipo II em hospitais contratualizados da cidade. De acordo com o Projeto de Lei,, de autoria do Executivo, o município poderá repassar até R$ 11,3 milhões em recursos do tesouro municipal, divididos em 12 parcelas mensais. Além disso, outros R$ 2 milhões, de origem do teto de Média e Alta Complexidade, serão destinados ao custeio de internações clínicas e cirúrgicas. A proposta também determina que os hospitais disponibilizem leitos de apoio para internações pré e pós-UTI, além de manterem os leitos visíveis para a Central Estadual de Regulação. Segundo a Câmara Municipal, o projeto busca “ampliar a capacidade de atendimento e garantir maior suporte à rede pública de saúde até que os leitos sejam habilitados definitivamente junto ao Ministério da Saúde“.
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