Prefeito e secretária de município do Norte de Minas terão de recorrer valores aos cofres públicos. Ainda cabe recurso

O prefeito de Icaraí de Minas, Gonçalo Antônio Mendes Magalhães (PT), e a ex-secretária de Finanças, Débora Cristiane de Almeida, foram condenados pela Justiça a ressarcir os cofres públicos. Cada um deverá devolver mais de R$ 26 mil, totalizando mais de R$ 52 mil em valores corrigidos. A decisão foi tomada depois de uma ação civil pública do Ministério Público, que apontou pagamentos irregulares à ex-secretária. Segundo o órgão, ela recebeu duas gratificações indevidas: uma pelo nível de instrução e outra criada por lei municipal que, de acordo com a legislação, só poderia ser aplicada a servidores concursados. Por meio de nota, o prefeito e a ex-secretária disseram receber a decisão com tranquilidade. Gonçalo afirmou que vai recorrer, defendendo que os pagamentos tinham respaldo em lei municipal vigente e foram justificados pelas atividades desempenhadas por Débora.