Câmara de Montes Claros aprova projeto de lei que proíbe fogos com estampido

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou um projeto de lei que proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos com estampido e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em toda a cidade. O Projeto de Lei é de autoria da vereadora Ceci Protetora (PRD), e foi aprovado na tarde desta quinta-feira, 4/dez, com 16 votos favoráveis. Uma emenda que permitia a soltura em eventos religiosos, culturais e tradicionais foi rejeitada pelos parlamentares, por 13 votos. A proposta permite apenas os chamados fogos de vista, que geram efeitos visuais com ruído de baixa intensidade. A proibição vale para espaços públicos e privados. A Câmara de Vereadores informou que: “Com a medida, o município busca reduzir danos a pessoas idosas, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista, animais e demais grupos sensíveis ao barulho provocado por fogos de artifício”. O projeto prevê multa de R$ 310 em caso de descumprimento, e o valor será dobrado em caso de reincidência. O texto segue para sanção ou veto do prefeito Guilherme Guimarães.